segunda-feira, 21 de setembro de 2009

Dissertação


Vinte anos da Constituição Mineira


As sociedades são regidas por um conjunto de leis. De acordo com o dicionário, a lei básica que estabelece o regime político e social de um Estado é denominada “Constituição”.

Em 2009, o estado de Minas Gerais comemora os vinte anos da constituição. No ato de promulgação foi instalada, no Palácio da Inconfidência, uma placa com os seguintes dizeres: "Fundamento e matriz das leis, a Constituição representa, no curso da História, a prevalência dos direitos do cidadão sobre a tutela do poder absoluto. Em Minas Gerais, duzentos anos após a Inconfidência Mineira, reúne-se a IV Assembleia Constituinte Estadual, que promulga, em 21 de setembro de 1989, uma Carta Constitucional forjada nas aspirações populares, sob o compromisso de resgate da cidadania e de consolidação da democracia participativa".

Pergunta-se, porém em que se reflete, hoje, a Constituição mineira. O vice-governador Antônio Augusto Anastasia diz que, devido a ela, "Minas Gerais transformou-se completamente". Mas a transformação ocorrida no estado não se deveu simplesmente ao fato de possuir a primeira Constituição. Minas Gerais passou a ser modelo para outros estados e até para o exterior. A partir daquele momento, "passamos a ter não somente a primeira Constituição Estadual promulgada no País, mas a mais avançada", disse ele.

Além de regulamentar a situação do estado, a constituição também implantou medidas como a reintrodução do ensino da filosofia nas escolas de ensino médio, o que mudou o sistema de ensino e ajudou a construção curricular do aluno.

Está claro que a constituição sofreu mudanças, mas estas visam o melhoramento das leis do estado. De acordo com o presidente do Comitê Popular na Constituinte de 1989, Eni Carajá Filho, "A Constituição é um patrimônio mineiro, por isso não pode ser alterada sem necessidade".

Inúmeras coisas foram conquistadas com a Constituição de 1989, como a modernização da Justiça, a gestão democrática da educação pública, os avanços em áreas como o meio ambiente e os direitos de minorias, o fortalecimento do Ministério Público, o sistema de defesa social e os instrumentos de avaliação de desempenho do servidor.

É importante ressaltar também, que a Constituição de 1989 foi a primeira a receber cerca de dez mil sugestões ao Texto Constitucional.


Para a construção de um futuro, deve-se levar em conta os atos do passado. Se hoje tem-se liberdade de expressão, e direitos, isso se deve aos atos do povo que lutou para que essas coisas se tornassem constitucionais.

Um conjunto de leis não serve para privar ou prender a sociedade, mas para guiá-la e ajudá-la a manter sua existência, pois sem um padrão, todos estariam perdidos.